segunda-feira, 29 de junho de 2009

Na Assembléia Legislativa, Porto Feliz pede novamente apoio dos deputados contra instalação de presídio


Prefeito Cláudio Maffei (PT) pediu novamente apoio dos 94 deputados estaduais contra a instalação de presídio em Porto Feliz, em visita à Assembléia Legislativa na última quarta-feira, 24. A medida resulta da desapropriação de nova área pelo Governo do Estado para implantar a unidade.

O decreto expropriatório nº 54.462 foi publicado no último dia 19 no Diário Oficial do Estado, e assinado pelo vice-governador Alberto Goldman. E mais uma vez, o Governo Municipal soube da medida apenas através da publicação.

A área fica próxima ao primeiro local desapropriado na vicinal entre Porto Feliz-Rafard pertencente à Agropecuária Angelieri e à União São Paulo. A área mede 148 mil metros quadrados. Já o primeiro local, de 180 mil metros, teve seu decreto revogado no Diário Oficial no mesmo dia.

No ofício, prefeito destacou o porquê da luta contra o presídio. “Estamos nesta jornada por vários motivos, entre eles, a forma como nos foi imposta tal determinação: sem aviso, sem diálogo e sem o mínimo de respeito”.

Para o deputado Hamilton Pereira (PT), a atitude do Governador José Serra é autoritária. “Não poderíamos esperar outro comportamento do Governo do Estado, que é totalmente insensível ao clamor do povo, dos prefeitos legitimamente eleitos”, disse. “É um ato tolamente antidemocrático porque o governador jamais se dirigiu ao prefeito no sentido de comunicá-lo de que o seu município ganharia esse verdadeiro presente de grego”, completou.

O local

De acordo com o diretor de Meio Ambiente, Carlos Alberto Pereira de Campos, o novo local desapropriado fica ao lado da APA do Engenho D´Água, numa zona de amortecimento, e que a construção do presídio provocaria impactos ambientais na área de Proteção ambiental. “A zona de amortecimento é uma linha divisória que estabelece os limites da APA, e certamente o presídio naquele local traria danos significativos ao manancial do Engenho D´Água, devido ao maior aumento da população no local”.

Já segundo a assessoria jurídica, o município espera a solicitação do Governo do Estado da Certidão de Uso e Ocupação do Solo para determinar as medidas necessárias.

Porto Feliz participa de audiência pública com procurador geral da Justiça contra instalação de presídio


Prefeito Cláudio Maffei (PT) participou na última quinta-feira, 18, de audiência pública com o procurador geral da Justiça de São Paulo, Fernando Grella para debater questões sobre a construção de 49 presídios em várias cidades do Estado, entre elas Porto Feliz. A Procuradoria Geral do Estado tem como uma de suas atribuições representar sobre a intervenção do estado nos municípios.

Entre as questões debatidas estavam a falta de diálogo entre Governo do Estado e Prefeituras, já que nenhum prefeito foi ouvido sobre a implantação de presídios; aumento das demandas na área social dos municípios, como Saúde e Educação e Meio Ambiente, já que algumas áreas escolhidas são próximas a rios e áreas de manancial.

A audiência foi organizada pelo deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), presente ao encontro, e contou com 12 prefeitos de cidades que já tem presídio, ou tiveram área desapropriada pelo Governo do Estado para instalação de unidade prisional.

Na audiência, os prefeitos reivindicaram ao procurador informações por parte do Governo do Estado sobre a escolha dos municípios que receberão as unidades prisionais, as compensações e as contrapartidas.

Como decisão, o Ministério Público abrirá um inquérito civil ou enviará as questões às comarcas de cada região para conhecer os critérios utilizados, que não foram informados pelo Governo do Estado aos prefeitos das cidades envolvidas.


O encontro na Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo teve participação dos deputados Hamilton Pereira, Ana Perugini, Simão Pedro e Beth Sahão, todos do Partido dos Trabalhadores.

Justiça acata liminar contra instalação de presídio em Porto Feliz

A juíza da 2ª vara de Justiça de Porto Feliz, Ana Cristina Paz Néri Vignola concedeu liminar na ação popular movida pelo prefeito Cláudio Maffei (PT) contra a instalação de presídio no município.
A medida foi concedida nesta segunda-feira, 1, e suspende Decreto Expropriatório nº 54.094 de 10 de março de 2009, do Governo do Estado que desapropria área de 180 mil metros quadrados na APA do Engenho D`Água.
Em documento, a juíza Ana Cristina classifica como “relevante os argumentos aduzidos pelo autor” de que o local é de preservação ambiental regulamentada pela Lei Municipal 4.170 de 25 de outubro de 2005.
A juíza destaca que o Mapa de Legislação Ambiental do município revela a existência de três mananciais no local. “Isto por si só é suficiente para que as obras na área em questão sejam suspensas, merecendo melhor análise do pedido”, argumenta.
Em seu relatório, Ana Cristina ressalta também que “havendo mananciais no local de instalação do presídio, deverá ser demonstrado que eles não terão suprimidas ou comprometidas suas regenerações naturais, preservando-se os recursos hídricos do município”.
Para o prefeito o parecer favorável a sua ação popular foi justo. “A área jurídica foi uma das nossas frentes de mobilização, e essa liminar mostra de fato que aquela é uma área de proteção ambiental e que não pode receber um presídio”.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Técnicos da prefeitura constatam vertentes na APA do Engenho D`Água


Na última terça-feira, 2, prefeito Cláudio Maffei e técnicos da prefeitura estiveram na APA do Engenho D`Água onde constataram visualmente a existência de duas vertentes no local pretendido pelo Governo do Estado para instalação de presídio. O loca é de proteção ambiental regulametado pela Lei Municipal 4.170, de 25 de outubro de 2004.

No mapa apresentado pela diretoria de Meio Ambiente, constam essas vertentes. Mesmo assim, a prefeitura irá demarcar, documentar e fotografar a área.

Porto Feliz nega certidão de uso e ocupação do solo pedido pelo Governo do Estado

Prefeito Cláudio Maffei (PT) protocolou na última terça-feira, 2, Certidão de Uso e Ocupação do Solo na Secretária de Administração Penitenciária (SAP). O documento dá parecer negativo à intenção do Governo do Estado de construir presídio no local pretendido por tratar-se da Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho D`Água, regulamentada pela Lei Municipal 4.170 de 25 de outubro de 2004.

A certidão foi requerida pelo Governo do Estado em 27 de março através da SAP. Já a negativa da Prefeitura ocorreu em 15 de abril. “Naquele local não pode ser construído um presídio, já que a APA do Engenho D`Água é uma reserva estratégica de recursos hídricos que poderá ser usada futuramente no abastecimento da cidade”, salientou prefeito Maffei.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Matéria TV Tem - Globo Sorocaba - 2/6

video

Justiça acata liminar contra instalação de presídio em Porto Feliz

A juíza da 2ª vara de Justiça de Porto Feliz, Ana Cristina Paz Néri Vignola concedeu liminar na ação popular movida pelo prefeito Cláudio Maffei (PT) contra a instalação de presídio no município. A medida foi concedida nesta segunda-feira, 1, e s
uspende Decreto Expropriatório nº 54.094 de 10 de março de 2009, do Governo do Estado que desapropria área de 180 mil metros quadrados na APA do Engenho D`Água.Em documento, a juíza Ana Cristina classifica como “relevante os argumentos aduzidos pelo autor” de que o local é de preservação ambiental regulamentada pela Lei Municipal 4.170 de 25 de outubro de 2005.
A juíza destaca que o Mapa de Legislação Ambiental do município revela a existência de três mananciais no local. “Isto por si só é suficiente para que as obras na área em questão sejam suspensas, merecendo melhor análise do pedido”, argumenta.
Em seu relatório, Ana Cristina ressalta também que “havendo mananciais no local de instalação do presídio, deverá ser demonstrado que eles não terão suprimidas ou comprometidas suas regenerações naturais, preservando-se os recursos hídricos do município”.
Para o prefeito o parecer favorável a sua ação popular foi justo. “A área jurídica foi uma das nossas frentes de mobilização, e essa liminar mostra de fato que aquela é uma área de proteção ambiental e que não pode receber um presídio”.