Prefeito Cláudio Maffei (PT) pediu novamente apoio dos 94 deputados estaduais contra a instalação de presídio em Porto Feliz, em visita à Assembléia Legislativa na última quarta-feira, 24. A medida resulta da desapropriação de nova área pelo Governo do Estado para implantar a unidade.
O decreto expropriatório nº 54.462 foi publicado no último dia 19 no Diário Oficial do Estado, e assinado pelo vice-governador Alberto Goldman. E mais uma vez, o Governo Municipal soube da medida apenas através da publicação.
A área fica próxima ao primeiro local desapropriado na vicinal entre Porto Feliz-Rafard pertencente à Agropecuária Angelieri e à União São Paulo. A área mede 148 mil metros quadrados. Já o primeiro local, de 180 mil metros, teve seu decreto revogado no Diário Oficial no mesmo dia.
No ofício, prefeito destacou o porquê da luta contra o presídio. “Estamos nesta jornada por vários motivos, entre eles, a forma como nos foi imposta tal determinação: sem aviso, sem diálogo e sem o mínimo de respeito”.
Para o deputado Hamilton Pereira (PT), a atitude do Governador José Serra é autoritária. “Não poderíamos esperar outro comportamento do Governo do Estado, que é totalmente insensível ao clamor do povo, dos prefeitos legitimamente eleitos”, disse. “É um ato tolamente antidemocrático porque o governador jamais se dirigiu ao prefeito no sentido de comunicá-lo de que o seu município ganharia esse verdadeiro presente de grego”, completou.
O local
O local
De acordo com o diretor de Meio Ambiente, Carlos Alberto Pereira de Campos, o novo local desapropriado fica ao lado da APA do Engenho D´Água, numa zona de amortecimento, e que a construção do presídio provocaria impactos ambientais na área de Proteção ambiental. “A zona de amortecimento é uma linha divisória que estabelece os limites da APA, e certamente o presídio naquele local traria danos significativos ao manancial do Engenho D´Água, devido ao maior aumento da população no local”.
Já segundo a assessoria jurídica, o município espera a solicitação do Governo do Estado da Certidão de Uso e Ocupação do Solo para determinar as medidas necessárias.
