segunda-feira, 29 de junho de 2009

Porto Feliz participa de audiência pública com procurador geral da Justiça contra instalação de presídio


Prefeito Cláudio Maffei (PT) participou na última quinta-feira, 18, de audiência pública com o procurador geral da Justiça de São Paulo, Fernando Grella para debater questões sobre a construção de 49 presídios em várias cidades do Estado, entre elas Porto Feliz. A Procuradoria Geral do Estado tem como uma de suas atribuições representar sobre a intervenção do estado nos municípios.

Entre as questões debatidas estavam a falta de diálogo entre Governo do Estado e Prefeituras, já que nenhum prefeito foi ouvido sobre a implantação de presídios; aumento das demandas na área social dos municípios, como Saúde e Educação e Meio Ambiente, já que algumas áreas escolhidas são próximas a rios e áreas de manancial.

A audiência foi organizada pelo deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), presente ao encontro, e contou com 12 prefeitos de cidades que já tem presídio, ou tiveram área desapropriada pelo Governo do Estado para instalação de unidade prisional.

Na audiência, os prefeitos reivindicaram ao procurador informações por parte do Governo do Estado sobre a escolha dos municípios que receberão as unidades prisionais, as compensações e as contrapartidas.

Como decisão, o Ministério Público abrirá um inquérito civil ou enviará as questões às comarcas de cada região para conhecer os critérios utilizados, que não foram informados pelo Governo do Estado aos prefeitos das cidades envolvidas.


O encontro na Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo teve participação dos deputados Hamilton Pereira, Ana Perugini, Simão Pedro e Beth Sahão, todos do Partido dos Trabalhadores.

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